António Costa propõe criação de conselho de concertação com regiões autónomas

O secretário-geral do PS, António Costa, comprometeu-se hoje a criar um conselho de concertação com as autonomias e a ouvir os presidentes das regiões antes de elaborar o Orçamento de Estado, se formar governo nas próximas eleições. “Vamos criar um conselho de concertação com as autonomia e eu próprio reunirei todos os anos com os dois presidentes dos governos regionais, para antes de elaborar o Orçamento de Estado para o ano seguinte fazermos um balanço da situação de cada um dos serviços da República na região autónoma, para identificarmos as prioridades, as urgências e as necessidades a que temos de responder nos limites da nossa capacidade financeira”, avançou. O candidato socialista às eleições legislativas de 6 de outubro falava num almoço-comício, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira. O presidente do Governo Regional e secretário-geral do PS nos Açores, Vasco Cordeiro, já tinha avançado com esta proposta na sessão solene do Dia dos Açores, a 10 de junho. Salientando que “pela primeira vez” se cumpriu a Lei das Finanças Regionais, António Costa defendeu que as autonomias regionais não dividem o país, antes pelo contrário são “uma fonte de unidade”. “Para nós as regiões do nosso território não se medem pelo número de eleitores, nós sabemos bem a importância capital que os Açores têm para o nosso país”, frisou, numa referência a declarações do líder nacional do PSD, Rui Rio, que disse que o arquipélago valia apenas 12 mil votos. Recentemente, numa entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, o secretário-geral socialista e primeiro-ministro disse que o subsídio social de mobilidade era um esquema “absurdo” e “ruinoso para as finanças púbicas”, o que gerou críticas da oposição. Hoje, sem se referir ao subsídio de mobilidade, Costa comprometeu-se a garantir o direito dos açorianos e dos madeirenses a circularem livremente entre as regiões autónomas e o continente. “Há princípios fundamentais, como o da continuidade territorial, em que temos de trabalhar sempre em conjunto, para encontrar sempre as melhores soluções que garantam aquilo que é essencial, que quem quer que seja que viva numa região autónoma não é discriminado no seu acesso e na sua circulação relativamente ao continente. Essa é uma garantia que tem de existir”, salientou. Na ilha Terceira, onde a Força Aérea norte-americana reduziu nos últimos anos o seu efetivo militar na base das Lajes e onde existem solos e aquíferos contaminados por hidrocarbonetos no concelho da Praia da Vitória, em sequência da atividade militar, António Costa comprometeu-se a exigir uma maior ação dos Estados Unidos da América. “Nós sabemos bem que é necessário continuarmos a trabalhar para garantir que os americanos cumprem todas as suas obrigações de descontaminação dos solos e que criam condições para que o ambiente da Praia da Vitória seja protegido”, frisou.